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  • Soluções Administrativas para Extensão de Cobertura

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Soluções Administrativas para Extensão de Cobertura -
B. Definição de uma estratégia regulatória para garantir a sustentabilidade da cobertura de saúde e construir confiança em toda a população

Muitos países estão agora se esforçando para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecendo um sistema de Cobertura Universal de Saúde (CUS). A UHC visa desenvolver serviços de saúde básicos, de qualidade e acessíveis, independentemente da capacidade das pessoas de pagar contribuições.

Esta abordagem horizontal e vertical para o alargamento da cobertura deve gerar confiança em toda a população através de um processo contínuo de diálogo social e de estratégias concertadas que envolvam múltiplos intervenientes (Estado, instituições públicas de segurança social e assistência social, parceiros sociais, sociedade civil, seguradoras privadas) para ser relevante para pessoas de todas as idades, tendo em conta a evolução do contexto de saúde, económico e social, e assegurar a continuidade dos direitos. De fato, a confiança do público é vital, pois melhora a aceitação dos pagamentos de contribuições e fortalece o apoio às políticas de saúde pública.

A cobertura também deve levar em conta as crescentes restrições ambientais e ser capaz de lidar com crises.

Além disso, devido ao grande impacto das crises de saúde e à complexidade de gerenciá-las, é importante estabelecer alguma forma de sistema estruturado de monitoramento da saúde para processar as mensagens provenientes dos diferentes atores. O desenvolvimento de competências multidisciplinares nacionais ou internacionais muitas vezes leva as autoridades públicas a substituir os gestores de cobertura e dar respostas imediatas, por vezes afastando-se dos procedimentos clássicos (fornecimento de máscaras, vacinação, adaptação de benefícios, etc.).

A cobertura de saúde muitas vezes serve como porta de entrada para a proteção social, com os benefícios de saúde parecendo, aos olhos da população, mais tangíveis do que os benefícios de aposentadoria. Assim, inscrever setores da população (trabalhadores rurais, autônomos, trabalhadores informais) tradicionalmente excluídos da cobertura de saúde é muitas vezes uma boa maneira de ajudá-los a estender sua proteção social, graças a uma melhor compreensão suas necessidades.

Neste contexto, é necessário salvaguardar e assegurar a sustentabilidade da cobertura através da mobilização de mecanismos regulatórios que vão desde o enquadramento jurídico e orçamental e a diversidade de financiamentos, passando pelo controlo da despesa, boa governação e combate à fraude.

Mais do que para outros riscos, cuja cobertura é essencialmente financeira, a regulação da cobertura de saúde deve passar também pela promoção da qualidade e acessibilidade dos procedimentos e produtos de saúde prestados, garantindo a estabilidade financeira do sistema num contexto de despesas cada vez maiores ligadas à doenças crónicas e envelhecimento da população, promovendo a inovação e gerindo os episódios relacionados com a pandemia. Esses múltiplos objetivos vão além do mero controle dos gastos em saúde e criam a necessidade de políticas regulatórias que continuamente estabeleçam um equilíbrio entre oferta e demanda de saúde. Por isso, dada a especificidade de certas estratégias regulatórias no campo da cobertura de saúde, tornou-se evidente a necessidade de algumas novas diretrizes direcionadas. Estes estarão disponíveis para apoiar os países à medida que avançam no sentido de fornecer cuidados de alta qualidade a todos os seus cidadãos, sem grandes barreiras financeiras ou sociais.

Esta visão geral da regulação mostra os diferentes papéis, partes interessadas e funções regulatórias (Figura 1). Os vários intervenientes desempenham um papel crítico nos diferentes processos, nomeadamente na consolidação, implementação e avaliação de estratégias de colaboração (entre profissionais de saúde, políticos, grupos-alvo e outros intervenientes no terreno).

Figura 1. Atores e ferramentas regulatórias

Figura 1. Atores e ferramentas regulatórias